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“Tema recorrente em todas as conversas, as ações do chamado “crime organizado” assustam a sociedade e obrigam-na a uma séria reflexão sobre como enfrentar esse mal.”
O mundo evolui e, como não poderia deixar de ser, o crime também acompanha esse processo evolutivo. Da mesma forma, a criminologia, área de conhecimento específico, mostra-nos os diferentes aspectos da evolução criminal e sugere-nos a compreensão da criminalidade. A partir de concepções antropológicas, passando por sociológicas e várias outras “lógicas”, o delito é considerado como um fenômeno inevitável, parte integrante da sociedade. Os delitos hoje são vistos sob uma ótica diferente daquela em que o delinqüente era tido como uma pessoa doente ou de comportamento anormal; segundo Émile Durkheim, em As regras do método sociológico, para a criminologia atual, o delinquente não é mais um parasita ou um ser estranho ao convívio social. É, antes de tudo, um regulador da vida social e, inclusive, fonte de crescimento tecnológico, científico e renovador dos sentimentos sociais. O delito é normal, já que uma sociedade isenta de delitos é de todo impossível, ensinava o fundador da escola francesa de sociologia.
Ademais das atividades criminais clássicas, praticadas individualmente, o que se observa na atualidade é a evolução da criminalidade para ações coletivas e, por que não dizer, estruturadas empresarialmente. Os grupos deliqüenciais buscam condições de agir, tanto no meio legal como no ilegal das atividades políticas e econômicas.
O avanço nas comunicações e a liberdade comercial gerados pela globalização, segundo o psicólogo F.D. Colorado, especialista e estudioso do tema, constituiram-se em fatores importantes na formação de grupos criminais organizados. É sabido que organizações criminais movimentam um volume de recursos anual estimado em alguns bilhões de dólares e que boa parte desse dinheiro é aplicado nos mercados financeiros internacionais, a fim de produzir renda para essas organizações.
De acordo com um estudo apresentado em 1997, mas ainda bastante atual, do Financial Action Task Force on Money Laundering, grupo norte-americano especializado no tema “lavagem de dinheiro”, as principais fontes de ganhos ilegais são o tráfico de drogas, fraudes bancárias, fraudes com cartões de crédito, falências e delitos societarios. Desde então, um novo setor da economia mundial vai se consolidando em função do intercâmbio e de negócios realizados com os denominados “bens ilicitos”, tais como armas, drogas, “dinheiro sujo”, tráfico de pessoas e órgãos, roubo de obras de arte, etc. Uma grande parte do dinheiro de origem ilegal proveniente desses “negócios”, e que vai para o sistema financeiro, é proveniente do crime organizado.
Já é bem perceptível, em nosso país, mesmo aos mais desavisados, o enorme crescimento das atividades do chamado “crime organizado”, que se apresenta com forte capacidade econômica e de articulação, assim como exerce seu poder através da violência, da influência coerciva e da corrupção em diversos setores públicos e privados da sociedade.
Diante disso, parece claro que o principal para uma organização criminosa não é a mera execução de atos delituosos; a razão fundamental da existencia da maioria desses grupos é, sem dúvida, a rentabilidade econômica e, como consequência, o poder, enquanto que o crime torna-se apenas um instrumento para a obtenção de recursos financeiros e materiais, legais ou ilegais, que sirvam ao grupo, de acordo com sua conveniência e interesses.
Pode-se inferir, numa visão menos formal, que não existem diferenças substanciais entre organizações criminais e organizações legais, se estas forem analisadas sob o aspecto meramente comercial, já que ambas têm como objetivo obter o máximo de rentabilidade de seus bens. E mais ainda: se considerarmos as organizações legalmente constituídas, mas que atuam de modo claramente ilegal, com o fito de levar vantagem sobre a concorrência ou mesmo ganhar um dinheiro fácil, através da sonegação fiscal, de manobras contábeis e de outros métodos, percebe-se que a diferença realmente não é tão grande.
A corrupção é uma das maiores fontes de riqueza do crime organizado. Constata-se, também, que onde e quando os órgãos públicos de segurança e fiscalização não cumprem com eficiência suas funções coercitivas, especialmente pela ausência ou omissão, de forma expontânea e quase que imediatamente parecem aflorar as organizações ilegais, ou com conotações criminais, para substituí-los. A violência, antecedida por ameaças e intimidações, faz com que o crime organizado controle determinadas atividades ou regiões. Passa então a “governar”, sendo responsável até mesmo por serviços de proteção, como vemos nos relatos diários da imprensa.
O crime organizado vitimiza toda a sociedade e não apenas alguns de seus membros, provoca danos irreparáveis, em razão do uso da violência e do poder a serviço de poucos, além de conduzir, de forma inexorável e rápida, para a institucionalização da ilegalidade.
O combate ao crime organizado, indubitavelmente, debe exigir da sociedade esforços excepcionais, em todos as áreas e atividades. E uma das tarefas mais importantes no atual momento é criar as condições para que a população compreenda que ganhos individuais e sociais só são legítimos se conseguidos por meios legais. Há que se expurgar as idéias de que ilícitudes e delitos produzem muitos ganhos e pouco risco. O crime já não é mais exclusividade de pessoas com disturbios psicológicos ou sociais de qualquer natureza. É uma atividade de pessoas capacitadas e especializadas, bem organizadas, dispostas a utilizar qualquer meio para alcançar seu objetivo. Esses “profissionais do crime”, auxiliados por uma “aliada” de respeito e imenso poder, como é a corrupção, precisam ser enfrentados com inteligência, total integração das forças policiais e apoio da sociedade, para que sejam vencidos.
José Tarcisio de Carvalho Neves, CPP, DSE
Diretor Superintendente da Emforvigil S/A
(*) artigo publicado na Revista Enfoque - 1ª edição
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